O cenário mostra o quanto nossas polícias são incompetentes
para prevenir e investigar os mais diferentes crimes, mas, pior que isso,
mostra que nosso sistema policial é deveras seletivo. Alguns crimes são de fato
investigados enquanto outros são totalmente negligenciados.
E, afinal, quem escolhe que crime será investigado e qual
será arquivado? Que critério faz com que determinados crimes tenham alguma
atenção das autoridades enquanto outros irão virar, no máximo, uma folha de
papel na burocracia policial? Além disso, o número de crimes ou infrações à lei
que nossa sociedade comete é tão excessivo que se tornou impossível de ser
fiscalizado? Por fim, há profissionais suficientes (e capacitados) para
investigar estes crimes?
Seletividade e
política
Se nosso sistema policial e judiciário é seletivo para toda
a população, a mesma lógica funciona para nossa elite política. Isso mesmo. O
sistema que não investiga e não pune crimes como homicídio ou roubo na
sociedade como um todo também não pune parlamentares por causa de corrupção.
Segundo levantamento do Congresso em Foco,
apenas 16 parlamentares foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde
1988, num total de 500 parlamentares com algum processo penal na corte[1]. De
acordo com reportagem do El País, a grande maioria dos crimes é sequer julgada. Eles acabam arquivados
ou prescritos pela morosidade da Justiça!
Pra ver como a justiça pode ser lenta, o caso do “Mensalão”
é emblemático: o esquema veio a público em maio de 2005 e ganhou notoriedade
após as denúncias do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB/RJ). Em junho do mesmo
ano José Dirceu pediu demissão do cargo de Ministro da Casa Civil e, em
dezembro, teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados. O julgamento no STF
começou somente em agosto de 2012, e em novembro é que José Dirceu foi
finalmente condenado à prisão.
Desta vez, a operação que promete passar o país a limpo é a
“Lava Jato”. A partir de denúncias do empresário Hermes Magnus, ainda em 2008,
os investigadores começaram a desvendar um gigante esquema de lavagem de
dinheiro. A situação ganhou outro
patamar com investigações de uma casa de câmbio que operava em um posto de
gasolina de Brasília, e com a descoberta que o ex-diretor da Petrobras Paulo
Roberto Costa havia sido presenteado com um carro de luxo pelo doleiro Alberto
Youssef. A partir daí, as delações de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef
foram desatando uma série de operações policiais, atingindo principalmente
empreiteiras, políticos e diretores da Petrobras. Já são ao menos 67 condenados e 62 parlamentares indiciados na operação, porém nenhum dos parlamentares com
foro privilegiado ainda foi julgado.
Como se pode ver, o tempo da Justiça é muito diferente do tempo da opinião pública, que quer respostas rápidas para a corrupção. Na Lava Jato, o juiz Sérgio Moro tem feito tudo para acelerar o processo e vem até passando por cima da lei pra tentar ver avançarem as investigações. No entanto, o rito pelo qual o processo se dá deveria ser fundamental para garantir legitimidade das decisões judiciais. Aliás, legitimidade é um problema sério pra nossa Justiça.
Como se pode ver, o tempo da Justiça é muito diferente do tempo da opinião pública, que quer respostas rápidas para a corrupção. Na Lava Jato, o juiz Sérgio Moro tem feito tudo para acelerar o processo e vem até passando por cima da lei pra tentar ver avançarem as investigações. No entanto, o rito pelo qual o processo se dá deveria ser fundamental para garantir legitimidade das decisões judiciais. Aliás, legitimidade é um problema sério pra nossa Justiça.
Para o impeachment da presidenta
Dilma Rousseff, o ritual do processo no Congresso também foi amplamente alvo de
críticas e suspeitas até a definição do STF para seu trâmite na Câmara e no Senado.
Até a ordem dos votos dos deputados na votação foi questionada e precisou do crivo do Judiciário.
Aqui, o que está em disputa são duas narrativas: uma diz que o processo é legal, portanto, legítimo; enquanto outra aponta que há um golpe em curso já que a justificativa para o impeachment não teria base legal, ou seja, que as chamadas pedaladas fiscais estão amplamente disseminadas pelo país e que elas não configuram crime de responsabilidade.
Aqui, o que está em disputa são duas narrativas: uma diz que o processo é legal, portanto, legítimo; enquanto outra aponta que há um golpe em curso já que a justificativa para o impeachment não teria base legal, ou seja, que as chamadas pedaladas fiscais estão amplamente disseminadas pelo país e que elas não configuram crime de responsabilidade.
[1] Vale lembrar que Presidente da República, Vice-Presidente, membros do
Congresso Nacional (deputados federais e senadores), Ministros e o
Procurador-Geral da República têm foro privilegiado e só podem ser julgados
pelo STF.
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