quinta-feira, 5 de maio de 2016

Impeachment: Lealdade e Procedimento - Parte 3/3

Não é só porque há uma narrativa na imprensa brasileira preponderante a favor do impeachment nem porque a Justiça vem sendo seletiva, ajudando a colar a imagem de corrupção no PT, que a queda da presidenta Dilma se dá apenas por fatores externos ao governo. Os dois mandatos de Dilma foram um desastre no campo econômico e também no campo político. Sobre o aspecto político, vou tentar mostrar como chegamos a essa falta de apoio parlamentar do governo e, pra isso, temos que voltar um pouquinho no tempo.

Comecemos analisando as chapas lançadas pelo PT nas eleições presidenciais desde a redemocratização: em 1989, Lula foi candidato pelo PT em uma coligação com PCdoB e PSB. Em 1994, a coligação petista foi composta por PPS/PSB/PCdoB/PV/PSTU/PCB. Já em 1998, os partidos da coligação eram PT/PDT/PSB/PCdoB/PCB.

Vejam bem, nas três eleições presidenciais, 89, 94 e 98, o PT só se coligou com partidos de esquerda ou centro-esquerda, e perdeu todas!

Em 2002, a situação mudou. O Partido Liberal (PL, atual Partido Republicano - PR) começou a fazer parte da coligação que disputou a eleição com Lula, tendo o empresário José Alencar como vice. Claro, não foi só por isso, mas a mudança ajudou Lula a vencer pela primeira vez a eleição presidencial após três derrotas seguidas.

Em 2005, veio o Mensalão, e o PT ampliou sua base, adotando como estratégia a coligação com outros partidos de ideias e posições bem diferentes das suas, tendo o PMDB como seu principal aliado. Vejam os partidos que fizeram parte da coligação eleitoral das campanhas petistas de 2002 a 2014:

2002: PT/PL/PMN/PCB/PC do B
2006: PT/PMDB/PRB/PCdoB
2010: PT/PMDB/PDT/PCdoB/PSB/PR/PRB/PSC/PTC/PTN
2014: PT/PMDB/PSD/PP/PR/PDT/PRB/PROS/PCdoB

Ou seja, se em 2002 o PT tinha como aliados para a campanha eleitoral preferencialmente partidos de centro-esquerda, a partir de 2006, depois do mensalão, o PMDB acabou sendo o principal aliado durante as eleições e trouxe junto outros partidos considerados de direita como PP, PSD e PRB.
A aproximação do PT aos partidos com posições muito diferentes das suas tem uma razão. A primeira é que o partido assumiu que não haveria outra forma de ganhar uma eleição[1]. A outra é que somente com esses partidos é que o PT conseguiria terminar um mandato e ter apoio no Congresso para formar maioria. Formar maioria é um processo que não necessariamente precisa ocorrer antes das eleições. Pelo contrário, é mais comum que seja feito depois. Mas o PT preferiu tentar compor essa maioria já durante as eleições.

O partido ainda assumiu que teria que jogar as regras do jogo. Depois de três derrotas seguidas, tinha que fazer o que os outros partidos faziam pra vencer, mesmo se isso implicasse em algo ilegal. Surgiram aí denúncias e admissões de culpa de caixa 2 e, depois de assumir o governo, de desvio de dinheiro de estatais para financiar as campanhas.

Mas voltemos às alianças partidárias. O apoio de partidos de direita aos governos petistas não foi de graça. Além de cargos em estatais e ministérios endinheirados, esses partidos têm posições sobre determinados assuntos que precisavam ser pactuados. Nesse sentido, o governo também cedeu! Bandeiras históricas do PT em defesa dos indígenas, dos homossexuais, dos sem-terra, entre outras, foram renegadas pelo governo Dilma com a suspensão do programa Brasil Sem Homofobia (conhecido popularmente como kit-gay), com a lei antiterrorismo, que limita o direito a manifestação popular, sem contar o menor número de terras indígenas demarcadas da história e a criticada construção da usina de Belo Monte.

E aí que as alianças feitas para as campanhas eleitorais e para formar maioria no Congresso acabaram virando contra o próprio PT. Como podemos ver com a evolução das bancadas de deputados federais, a ascensão do PT à presidência não serviu para aumentar a representação de partidos de esquerda ou centro-esquerda no Congresso. Em 2014, tivemos até um número menor de deputados federais eleitos desse campo ideológico do que 2002.

Pra elucidar ainda mais o cenário, comparemos os partidos políticos com torcidas organizadas. Sério! Façamos esse esforço! Pensem que o PT é, sei lá, a Gaviões da Fiel. E que essa torcida disputa a hegemonia ou a administração dos estádios de futebol do estado de São Paulo. A Gaviões se candidata sempre com seus pares Camisa 12 e Pavilhão 9, mas a rejeição ao corintianismo nunca permite sua eleição. Aí surge a ideia de se coligar com torcidas rivais, de outros times, para compartilhar o poder. A ideia dá certo e a Gaviões é eleita como cabeça da chapa. Mas durante seus mandatos, ano após ano, a torcida organizada vai abandonando antigos aliados e permite a aprovação de medidas que prejudicam seu time. As torcidas dos rivais crescem até o momento que não precisam mais da Gaviões e lhe dão o pé na bunda. É mais ou menos isso que acontece com o PT no campo político com o impeachment.


A verdade é que o PMDB e os outros partidos de direita só aderiram aos governos petistas porque o lulismo[2] beneficiou os mais diferentes setores da sociedade, desde os ex-miseráveis introduzindo-os ao acesso ao consumo, até os grandes empresários, latifundiários e demais elites econômicas.

Quem mais foi contra o lulismo, segundo o presidentedo instituto de pesquisa Data Popular, Renato Meireles, foi a Classe B ou classe média tradicional, aquela que detinha privilégios de classe média, mas que não conseguiu se diferenciar da classe média emergente ou nova classe média ou nova Classe C, como queiram, após sua ascensão. Por mais que esse pessoal tenha conquistado mais poder aquisitivo, esse poder não significou mais status social.

Enfim, o PMDB e a direita que apoiou Lula e Dilma nas 3 últimas eleições nunca gostaram de apoiar o PT. Os governos petistas, por sua vez, não traduziram sua aprovação popular em aumento da esquerda no parlamento, gerando um impasse.

Aí, finalmente chegamos a fevereiro de 2015: essa direita que apoiou por tanto tempo um governo com a intenção de ser esquerda viu finalmente a oportunidade de romper a aliança. Esse rompimento se deu já na eleição para presidente da Câmara dos Deputados, mesmo após a vitória de Dilma Rousseff nas eleições de 2014. O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi eleito à revelia de Dilma, derrotando o candidato governista Arlindo Chinaglia (PT-SP) com votos de vários partidos da base de coalizão, entre eles PP e PRB, que participaram da chapa petista nas eleições de 2014 e tinham ministérios sob o governo Dilma.

Antecipando uma possível oposição do PMDB, Dilma tentou dar uma mexida em sua base de sustentação ainda no fim de 2014. O PT apostou em PSD e PROS como partidos que pudessem funcionar como equivalente funcional do PMDB. No entanto, Dilma nomeou políticos que não falavam em nome de seus respectivos partidos, anunciando um ministério com 6 pastas para o PMDB, 2 para o PSD e 1 para cada um dos outros 7 partidos da base aliada (PROS, PP, PR, PTB,PRB, PDT e PCdoB).

O que aconteceu de diferente? Pela primeira vez um partido da base que não fosse o PMDB possuía 2 ministérios e pela primeira vez o PT cedeu o Ministério da Educação[3] a outro partido da base. A esperança petista era que deputados mudassem de partido, inflando PSD e Pros e esvaziando o PMDB. Com a eleição de Cunha à presidência da Câmara dos Deputados, o tiro saiu pela culatra, dando início a um processo de debandada e a um governo de minoria. Ou seja, sem poder de agenda no Legislativo, o Executivo, personificado na figura da presidenta Dilma, ficou fragilizado. Cunha, que sempre declarou fazer oposição ao governo, passou a atrapalhar o Executivo juntamente com os parlamentares que o elegeram, inclusive os da base governista. Então, a partir de 2015, a taxa de apoio dos parlamentares aos projetos do governo votados no Congresso caiu ainda mais em uma tendência que era observada desde 2013 e um movimento pró-impeachment ganhou força [4].

Em resumo, faltou lealdade do PT às suas bandeiras e aliados históricos e, mais que isso, faltou procedimento[5] para manter sua base fiel ao governo. É interessante ver como o apoio dos partidos que deram sustentação ao governo petista nos últimos 13 anos modificaram o próprio PT, freando avanços libertários no plano cultural para, em seguida, lhe desferir o contragolpe.

O impeachment é fruto de um momento ruim na economia, que fez o governo perder apoio popular; é fruto de uma narrativa da imprensa pró-impeachment; de uma Justiça seletiva; e, além de tudo, da incapacidade pessoal de Dilma de manter o poder de agenda que garantia estabilidade ao sistema. 



[1] Sobre as mudanças internas do PT desde a ascensão da tendência interna “Campo Majoritário” até a chegada do poder em 2002, leiam o artigo do cientista político Pedro José Floriano Ribeiro O PT sob uma perspectiva sartoriana: de partido anti-sistema a legitimador do sistema, disponível em: bit.ly/1rUm9T8
[2] Sobre o conceito de lulismo, ver os textos do cientista político André Singer, em especial o artigo Raízes Sociais e ideológicas do Lulismo, disponível em: bit.ly/1Rqcjk1
[3] Os Ministérios da Educação, Saúde, Fazenda, Planejamento e Casa Civil, desde o primeiro governo FHC sempre estiveram sob o partido do presidente. O filósofo Marcos Nobre tratou sobre isso no artigo O Fim da Polarização, que fala sobre as características da cultura política que ele chamou de “pemedebismo”, disponível em: bit.ly/1ST8iYD
[4] O cientista político Fernando Limongi aponta em seu artigo O Passaporte de Cunha e o Impeachment que o início do inferno petista protagonizado por Cunha se deu com o lançamento da candidatura do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao governo do Estado do Rio de Janeiro. No entanto, a delação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) aponta que a oposição de Cunha teria começado com a retirada de indicados de Cunha em Furnas por Dilma, em 2011.
[5] Sobre o “proceder”, vale a leitura do capítulo Genealogias: o "proceder" e a divisão espacial "convívio-seguro" do artigo Crime, proceder, convívio-seguro - Um experimento antropológico a partir de relações entre ladrões, do antropólogo Adalton Marques, disponível em: bit.ly/1QDdLuX

terça-feira, 3 de maio de 2016

Impeachment: O Mito - Parte 2/3

Quem acompanha esportes no Brasil sabe que temos verdadeiros heróis nacionais. Figuras que vão além de seus resultados esportivos. Afinal, você já viu alguém criticar Ayrton Senna, Gustavo Kuerten ou Marta? Eu nunca vi! Realmente foram atletas exemplares e chegaram ao topo de suas respectivas modalidades, mas o que estou tentando mostrar é que nossa imprensa tem um papel fundamental em criar histórias e ídolos que cheguem ao emocional das pessoas.

Senna, por exemplo, foi 3 vezes campeão da Fórmula 1. Disputou de igual pra igual com o brasileiro Nelson Piquet, também 3 vezes campeão, com o francês Alain Prost, 4 vezes campeão, e com tantos outros, como o inglês Nigel Mansell, a supremacia da categoria no anos 80 e no início dos anos 90. Senna já foi até eleito pelo próprios pilotos o melhor de todos os tempos, mas é preciso entender que, além de suas qualidades, a imprensa construiu uma imagem de herói nacional no imaginário popular.

Pra entender melhor como funciona essa construção, talvez o programa televisivo Esporte Espetacular, das manhãs de domingo da Rede Globo, seja o melhor dos exemplos.  O programa praticamente só transmite disputas esportivas que algum brasileiro tem chance de vencer, ou seja, se é favorito. Se for esporte coletivo, tenta personificar o herói em alguém de destaque. Vejam as matérias sobre Neymar, por exemplo. A mesma lógica foi usada com Oscar Schmidt no basquete, com Marta no futebol feminino, Daiane dos Santos na ginástica, Hugo Hoyama no tênis de mesa, Popó no boxe e, mais recentemente, Gabriel Medina no surfe. Aliás, a conquista de Mineirinho no último ano do WCT não é o ideal pra essa construção. Seria muito mais fácil a criação do mito se Medina ganhasse o título. É mais fácil vender um único ídolo, um único bom moço e, se possível, identificar um vilão. Prost foi o vilão de Senna. A seleção cubana era a vilã da seleção feminina de vôlei. E os argentinos, ah... Quem melhor que os argentinos pra o papel de vilão?

Herói e vilão
Ao contar histórias, a imprensa também cria heróis e vilões em outras áreas, como a política. Ao tentar descrever uma operação ou um escândalo de corrupção, a narrativa acaba levando a um maniqueísmo simplório.

No caso do “Mensalão”, José Dirceu foi o vilão. Foi apontado como grande líder, grande mentor, chefe da quadrilha de todo o esquema denunciado pelo ex-deputado Roberto Jefferson. Como resultado, o herói é aquele que pune o vilão. No Mensalão, foi Joaquim Barbosa, ministro do STF encarregado de ser o relator do caso e presidente do Judiciário no momento do julgamento. Sua participação foi de fato relevante, mas pra narrativa seria muito mais complicado colocar os 11 ministros do Supremo como responsáveis pela condenação de José Dirceu.


Impeachment
Agora, na “Lava Jato”, não é diferente. Foram eleitos os vilões: Lula, Dilma e o PT. E o herói é o juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação e indiciamento de muita gente, sem contar a possibilidade de colocar o ex-presidente na prisão.

Se dermos uma olhadinha em algumas capas das revistas de maior circulação do país, vemos bem como os mitos são criados.

Tem o juiz herói:


Tem o lado corrupto:


Dessa vez, tem até o conciliador da nação. Tentaram transformar o conspirador do golpe em uma espécie de salvador da pátria para sair da crise:

Construir uma narrativa na opinião pública que apontem os mitos de forma unilateral já não é tão fácil como em outros tempos. Hoje, há veículos de comunicação  alinhados com o PT, existe uma difusão de versões em redes sociais propagadas de modo incontrolável e há também uma imprensa estrangeira disposta a apontar as contradições de ambas as versões[1]

Independente dessa guerra de narrativas, mitos vem sendo reproduzidos à exaustão. Afinal, vai que cola?

segunda-feira, 2 de maio de 2016

Impeachment: O Rito - Parte1/3

No Brasil, os crimes que são de fato investigados e punidos pelas autoridades são minoria entre milhares de roubos e homicídios que acontecem pelo país todo o ano. Os dados sobre o tema também não são declarados nem disponibilizados de modo acessível, mas podemos ter uma ideia do tamanho da impunidade com o que é divulgado. No Estado de São Paulo, por exemplo, apenas 9,3 % dos boletins de ocorrência de roubos viraram inquéritos policiais entre 2004 e 2013. Outro dado relevante que demonstra a impunidade e seletividade das investigações é que cerca de 74% dos inquéritos policiais de homicídios, instaurados até 2009 em São Paulo, foram arquivados. Somente uma minoria dos crimes vira denúncia formal, passível de julgamento e condenação. Ou seja, para um criminoso ser condenado, deve haver um boletim de ocorrência e um inquérito policial do crime.Com a investigação do inquérito policial, pode haver uma denúncia formal contra o criminoso. Aí sim o réu vai a julgamento e poderá ser condenado.

O cenário mostra o quanto nossas polícias são incompetentes para prevenir e investigar os mais diferentes crimes, mas, pior que isso, mostra que nosso sistema policial é deveras seletivo. Alguns crimes são de fato investigados enquanto outros são totalmente negligenciados.

E, afinal, quem escolhe que crime será investigado e qual será arquivado? Que critério faz com que determinados crimes tenham alguma atenção das autoridades enquanto outros irão virar, no máximo, uma folha de papel na burocracia policial? Além disso, o número de crimes ou infrações à lei que nossa sociedade comete é tão excessivo que se tornou impossível de ser fiscalizado? Por fim, há profissionais suficientes (e capacitados) para investigar estes crimes?

Seletividade e política
Se nosso sistema policial e judiciário é seletivo para toda a população, a mesma lógica funciona para nossa elite política. Isso mesmo. O sistema que não investiga e não pune crimes como homicídio ou roubo na sociedade como um todo também não pune parlamentares por causa de corrupção. Segundo levantamento do Congresso em Foco, apenas 16 parlamentares foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1988, num total de 500 parlamentares com algum processo penal na corte[1]. De acordo com reportagem do El País, a grande maioria dos crimes é sequer julgada. Eles acabam arquivados ou prescritos pela morosidade da Justiça!

Pra ver como a justiça pode ser lenta, o caso do “Mensalão” é emblemático: o esquema veio a público em maio de 2005 e ganhou notoriedade após as denúncias do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB/RJ). Em junho do mesmo ano José Dirceu pediu demissão do cargo de Ministro da Casa Civil e, em dezembro, teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados. O julgamento no STF começou somente em agosto de 2012, e em novembro é que José Dirceu foi finalmente condenado à prisão.

Desta vez, a operação que promete passar o país a limpo é a “Lava Jato”. A partir de denúncias do empresário Hermes Magnus, ainda em 2008, os investigadores começaram a desvendar um gigante esquema de lavagem de dinheiro.  A situação ganhou outro patamar com investigações de uma casa de câmbio que operava em um posto de gasolina de Brasília, e com a descoberta que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa havia sido presenteado com um carro de luxo pelo doleiro Alberto Youssef. A partir daí, as delações de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef foram desatando uma série de operações policiais, atingindo principalmente empreiteiras, políticos e diretores da Petrobras.  Já são ao menos 67 condenados e 62 parlamentares indiciados na operação, porém nenhum dos parlamentares com foro privilegiado ainda foi julgado.

Como se pode ver, o tempo da Justiça é muito diferente do tempo da opinião pública, que quer respostas rápidas para a corrupção. Na Lava Jato, o juiz Sérgio Moro tem feito tudo para acelerar o processo e vem até passando por cima da lei pra tentar ver avançarem as investigações. No entanto, o rito pelo qual o processo se dá deveria ser fundamental para garantir legitimidade das decisões judiciais. Aliás, legitimidade é um problema sério pra nossa Justiça.


               
Impeachment
Para o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o ritual do processo no Congresso também foi amplamente alvo de críticas e suspeitas até a definição do STF para seu trâmite na Câmara e no Senado. Até a ordem dos votos dos deputados na votação foi questionada e precisou do crivo do Judiciário.

Aqui, o que está em disputa são duas narrativas: uma diz que o processo é legal, portanto, legítimo; enquanto outra aponta que há um golpe em curso já que a justificativa para o impeachment não teria base legal, ou seja, que as chamadas pedaladas fiscais estão amplamente disseminadas pelo país e que elas não configuram crime de responsabilidade.


[1] Vale lembrar que Presidente da República, Vice-Presidente, membros do Congresso Nacional (deputados federais e senadores), Ministros e o Procurador-Geral da República têm foro privilegiado e só podem ser julgados pelo STF.