Coxinhas x Petralhas Parte 2 - PEC 241 e as políticas sociais

Em um texto aqui no blog, de fevereiro de 2016, tentei descrever algumas diferenças entre esquerda e direita. Falei um pouco como cada lado vê temas como a meritocracia, a desigualdade e o papel do Estado na sociedade.

Agora, vamos tentar entender melhor como podem funcionar as políticas sociais para cada um dos lados.  Para um liberal, por exemplo, que acredita na meritocracia e no Estado mínimo, qual país pode servir de referência em política social?  E qual país é referência para alguém que acredita em um Estado que deve garantir políticas sociais universais, como os socialdemocratas?

Pra isso, o clássico livro The Three Worlds of Welfare Capitalism[1],  do cientista político sueco Gøsta Esping-Andersen, publicado em 1990, pode nos ajudar. Esping-Anderson não dividiu as políticas sociais ou Welfare States em duas, mas em três: liberal, conservadora e socialdemocrata:

• Liberal: "Em um dos grupos temos o welfare state 'liberal', em que predomina a assistência aos comprovadamente pobres (...). O Estado, por sua vez, encoraja o mercado, tanto passiva - ao garantir apenas o mínimo - quanto ativamente - ao subsidiar esquemas privados de previdência."
• Conservador: “Nestes welfare states conservadores e fortemente ‘corporativistas’, a obsessão liberal com a mercadorização e a eficiência do mercado nunca foi marcante e, por isso, a concessão de direitos sociais não chegou a ser uma questão seriamente controvertida. O que predominava era a preservação das diferenças de status; os direitos, portanto, estavam ligados à classe e ao status."
• Socialdemocrata: “O terceiro e evidentemente o menor grupo de países com o mesmo regime compõe-se de nações onde os princípios de universalismo e desmercadorização dos direitos sociais estenderam-se também às novas classes médias".

Esping-Andersen também enumera quais países são tipicamente liberais, quais são conservadores e quais são social-democratas. Para o autor, os países anglo-saxões, como os Estados Unidos, são liberais; os escandinavos, como Suécia e Dinamarca, são socialdemocratas; e países como Itália e França seriam conservadores. Uma tabela atualizada de sua classificação pode ser vista na última página do artigo Social Stratification and Welfare Regimes for the 21st Century: Revisiting the 'Three Worlds of Welfare Capitalism , dos cientistas políticos norte-americanos Lyle Scruggs e James Allan.

Já houve também tentativas de se classificar os Welfare States latino-americanos, inclusive o brasileiro. De todo modo, pra facilitar a compreensão, vou focar apenas em dois modelos de Welfare State: o liberal e o socialdemocrata. Afinal, ninguém, ao menos publicamente, deseja um Welfare State conservador, que favoreça o status quo e a preservação de diferenças de status. O embate intelectual tem sido apenas entre liberais x social-democratas. Cada um defendendo um tipo de política social. Cada um com um modelo a seguir!

Então, vejamos: em países liberais, vêm se optando majoritariamente para que o cidadão arque com os custos de saúde e educação, por exemplo. O Estado ficaria apenas com serviços de saúde e educação para atender os muito pobres até que essa população consiga ascender socialmente e possa, finalmente, bancar um plano de saúde privado e uma escola particular para seus filhos. Assim, os cidadãos poderiam pagar menos impostos. Haveria menos espaço para corrupção, já que o Estado provê menos serviços. E seria mais difícil que os gastos do governo se descontrolassem, o que poderia provocar inflação, aumento da dívida...

Por outro lado, em países socialdemocratas, o cidadão não banca plano de saúde privado nem paga uma escola particular para os filhos. Quem faz isso é o próprio Estado, garantindo uma educação pública e uma saúde pública de qualidade, ambos bancados pelo dinheiro arrecadado pelos impostos. Isso reduz as desigualdades e promove uma forte solidariedade social. Não à toa, são nos países socialdemocratas onde são vistas as políticas mais restritivas ao uso do automóvel (transporte individual), que fazem com que pedestres, ou as pessoas e não os carros, convivam mais intensamente no espaço público.

PEC 241

Na segunda-feira, 10 de outubro, o Congresso Nacional aprovou em primeiro turno o Projeto de Emenda Constitucional 241, que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos. Se sancionada (após votação em segundo turno e no Senado), nos próximos 20 anos os governos em todas as esferas (federal, estadual e municipal) só poderão reajustar suas despesas pelo índice da inflação. Nada mais.

Ou seja, o ano de 2016, ano de forte piora da economia, com retração do PIB e relatos de falta de recursos para saúde em vários lugares do Brasil[2], será a base do limite de gastos para todo o governo.

E o que isso tem a ver com políticas sociais? Acreditem, muita coisa!

Bem, a PEC 241 não menciona diretamente gastos em políticas sociais. Gastos com saúde e educação são determinados pela Constituição. Hoje, o governo federal deve gastar 13,2% da receita obtida dos impostos com saúde e 18% com educação. A PEC não altera esse cálculo, mas os recentes artigos publicados pelo Ipea e pelo Dieese demonstram que os pisos constitucionais devem se tornar o teto.

No Brasil, os gastos públicos com saúde representam algo em torno de 3,6% do PIB (R$ 190 bilhões em 2013). Se somado os gastos das famílias e dos convênios privados em saúde, chega-se a 8% do PIB, sendo 4,4% (R$ 234 bilhões em 2013) de gastos particulares. Isso é pouco? Olha, pode até parecer muito, mas está abaixo da média mundial. Além disso, o Brasil é um dos países em que os gastos privados mais têm peso. Se contarmos os gastos com saúde por habitante também estamos bem abaixo da média mundial. Só como comparação, em um país como a Dinamarca, com políticas sociais tipicamente socialdemocratas, o gasto público representa 85% do gasto em saúde. O gasto por habitante chega a mais de 4 mil dólares.  Nos Estados Unidos o gasto per capita é alto quando somamos os gastos privados (mais de 8 mil dólares), mas lá, tal como no Brasil, esses gastos privados superam os gastos públicos.

Já na educação os gastos públicos no Brasil estão em cerca de 6,6% do PIB (R$ 360 bilhões em 2013), enquanto os gastos privados 1,2% do PIB (R$ 55,8 bilhões em 2013). Mais uma vez, gasta-se muito em educação privada no país, quando comparamos com boa parte dos países desenvolvidos.

De fato, o Brasil gasta mal seus recursos, obtém um retorno menor que outros países que gastam o mesmo montante e o aumento de gastos não necessariamente gera melhorias concretas. Mas, com a PEC 241, o investimento em políticas sociais só aumenta se houver corte de gastos em outras áreas. Talvez esses cortes estejam na Previdência, vamos ver. De todo modo, o limite de gastos deve reforçar a adoção de políticas sociais tipicamente liberais, com incentivos à procura por planos de saúde privados e por educação privada, já que não será destinado um montante considerado nesses setores nos próximos anos.

Os gastos com saúde e educação, por exemplo, estão abaixo do necessário. Isso acontece porque o Brasil é um país pobre. Apesar de sermos uma das dez maiores economias do mundo, somos pobres quando olhamos o que é produzido no país por habitante. Já os países com serviços públicos de qualidade têm PIB per capita muito maior que o Brasil. Ou seja, é consenso que o país precisa crescer, precisa arrecadar mais impostos, mas, quando limitamos os gastos públicos por um período tão longo como a proposta pela PEC 241, estaremos limitando o quanto o governo irá gastar com políticas sociais. Assim, mesmo se o país crescer, a pressão por aumento de gastos sociais acabará sendo atendida com aumento de gastos do setor privado e não do setor público. No fim, estaremos cada vez mais nos distanciando de ser uma nação como Suécia e Dinamarca e nos aproximando de um modelo de país como o dos Estados Unidos, onde a maior parte das pessoas usam o setor privado quando precisam de saúde e educação.

É essa escolha que faremos?

Vejamos alguns dados sobre as consequências dessas escolhas em cada um desses modelos:

• Correlação entre salário dos pais e dos filhos (2012) - quanto maior o valor, maior a correlação e menor a mobilidade social: Estados Unidos 0.47; Dinamarca 0.15:
• Índice de Educação (2014): Estados Unidos 0.889; Dinamarca 0.924
• Índice de Justiça Social (2011): Estados Unidos 5.70; Dinamarca 8.20
• Índice de Saúde (2014): Estados Unidos 0.909; Dinamarca 0.926
• Índice de Desenvolvimento Humano (2015): Estados Unidos 0.915; Dinamarca 0.923
• Índice de Gini (2010) – quanto maior o valor, mais desigual: Estados Unidos 40.5; Dinamarca 29.0

A escolha por políticas sociais liberais, tais como as defendidas pelo governo Temer e que são a regra hoje em lugares como os Estados Unidos, tem consequências graves em um país tão desigual como o Brasil! Estaremos nos afastando cada vez mais de termos uma educação pública e uma saúde pública de qualidade. Tais medidas, somadas às falas dos atuais ministros, irão sim incentivar as pessoas a buscar planos de saúde particulares e escolas particulares para os filhos[3].

É isso o que queremos?

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[1] O primeiro capítulo do livro foi traduzido para o português e está disponível em: bit.ly/2e6XuEO.

[2] Alguns exemplos: Rio de Janeiro: glo.bo/2eoWoY6; Oiapoque: glo.bo/2ecJT2u; Palmas: glo.bo/2dHcOJZ; Manaus: bit.ly/2dZexZa; São Paulo: glo.bo/2diz9xb

[3] Se você quer ler mais sobre o “outro lado”, recomendo o pessoal do Mercado Popular, que, pra mim, defende o liberalismo de um jeito honesto: bit.ly/2e5Pgwb, bit.ly/2dmQjcQ e bit.ly/2e79CFN.

Balões de Ensaio Desgovernados

Balão de ensaio - jargão jornalístico para caracterizar informação propositadamente vazada a fim de verificar de antemão possíveis efeitos de uma determinada medida.

  

Após a invenção do mito e do rito do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, culminando primeiramente com seu afastamento em maio para finalmente ser consolidado o golpe no fim de agosto, chegamos a um novo governo, o governo Temer.

Até aqui, foram mais de três meses de interinidade e pouco menos de um mês de mandato efetivo de Michel Temer. E o que foi realizado de fato até agora? Temos um novo rumo? Novas políticas públicas? Quem está ganhando e quem está perdendo com a nova direção do país?

Antes de responder essas questões, é preciso ter em mente que Temer não só conspirou para a queda de Dilma como já vinha tentando se preparar para governar o país. No fim de outubro de 2015, cerca de um mês antes da abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, o PMDB lançou a Ponte para o Futuro, uma espécie de programa de governo para o já ensaiado mandato de Temer. Nele, fala-se basicamente de política econômica, com algumas ideias para a reforma da previdência e para o ajuste fiscal a ser implementado.

No documento Ponte para o Futuro, é possível identificar sobre o tema da previdência social, por exemplo, que seria “preciso introduzir, mesmo que progressivamente, uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres (...) Além disso, é indispensável que se elimine a indexação (da aposentadoria) de qualquer benefício ao valor do salário mínimo".

Outra proposta da Ponte para o Futuro era acabar com as vinculações orçamentárias. “É necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação, em razão do receio de que o Executivo pudesse contingenciar, ou mesmo cortar esses gastos em caso de necessidade (...) Outro elemento para o novo orçamento tem que ser o fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais".

Paradoxalmente, uma das primeiras medidas do governo Temer, no fim de maio, foi aumentar o déficit do orçamento para 2016. A primeira versão para o orçamento, anunciada pelo governo Dilma e aprovada pelo Congresso, previa um irreal superávit de R$ 24 bilhões. Em março, ainda com Dilma na presidência, foi enviada uma proposta para revisão da meta, com déficit de quase R$ 100 bilhões. Mas a revisão da equipe de Temer permitiu um déficit de R$ 170 bilhões.

A partir daí, o governo Temer passou a se caracterizar pelos incontáveis balões de ensaio lançados na imprensa, com supostas propostas para o país. O problema é que nem a Ponte para o Futuro nem qualquer das propostas que são vinculadas ao governo Temer passaram pelo crivo das urnas e, por isso, não têm respaldo popular.

Sobre previdência, de concreto, foi anunciado que será feita a revisão dos benefícios bancados pelo INSS, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Os benefícios não deixarão de existir, mas será preciso passar por reavaliação para continuar a recebê-los.  Já em relação à adoção de idade mínima para aposentadoria, prometida na Ponte para o Futuro e reiterada nas entrevistas do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD-SP), a cada dia aparece um critério diferente. Segundo a imprensa, Temer já chegou até a cogitar a aposentadoria somente a partir dos 70 anos, mas hoje a tendência seria fixar em 65 anos a idade mínima para aposentadoria.

E desvinculação de gastos? Haverá de fato? Bem, apesar de algumas medidas estarem em estágio avançado de discussão no Congresso (Lei 13.332/2016 - PLN 03/16; PEC 31/2016; PEC 241/2016; PEC 143/2015), não se pode falar ainda que já há uma desvinculação como a prometida na Ponte para o Futuro. A principal aposta do governo na área é a aprovação da PEC 241/2016, que limita o crescimento da despesa primária para os próximos 20 anos. Sob o risco de congelamento de recursos para áreas como saúde e educação, a medida já vem recebendo diversas críticas.

Na área social, a versão pemedebista da Ponte para o Futuro saiu em abril, um mês antes do afastamento de Dilma, sob o nome de Travessia Social. No documento, há poucas propostas concretas. A linha do texto está mais para fazer funcionar o que já existe a partir do desejado desenvolvimento econômico e controle dos gastos. Fala-se na criação de um Cartão de Saúde, por exemplo, para melhor o acompanhamento dos pacientes. Também se fala na possibilidade de formação anual para o trabalhador e ainda se menciona a necessidade de expansão do sistema de proteção social para “os 10 milhões de brasileiros que compõem os 5% mais pobres”, mas praticamente nada de concreto é dito do modo como serão implementadas as novas políticas.

Uma coisa que me chamou a atenção no documento Travessia Social foi a sugestão de se criar um ambiente favorável às parcerias público-privadas:  "As oportunidades de investimento estarão favorecidas pelo novo ambiente macroeconômico de estabilidade e pela elevação do grau de previsibilidade em relação ao futuro. Os campos naturais de atração de investimento privado serão as concessões de infraestrutura e a criação de bens de alto benefício social por meio de arranjos institucionais público-privados, nas áreas de habitação popular, saneamento e transporte de alta qualidade".

De todo modo, durante a interinidade do governo Temer e após sua efetivação, alguns balões de ensaio na área social também vêm sendo veiculados. A Reforma da CLT é uma das mais citadas. Sobre ela, em julho, o presidente Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, no início de agosto, o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), defendeu o aumento da carga diária de trabalho de 8 para 12 horas e o aumento da jornada de trabalho semanal de 44 para 48 horas. No dia seguinte, o governo teve de se desmentir.

A própria formação dos ministérios foi feita em processo similar. Primeiro, Temer chegou a extinguir o Ministério da Cultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre outros. O da Cultura foi recriado poucos dias depois, enquanto se especula reiteradamente a volta do Desenvolvimento Agrário para saciar o partido Solidariedade, aliado do governo.

Na Saúde, o ministro Ricardo Barros (PP-PR) já declarou que quer rever o tamanho do Sistema Único de Saúde (SUS) e defendeu que as pessoas procurassem a adesão a planos de saúde. Já na Educação, sob administração do ministro Mendonça Filho (DEM-PE), foram cortadas milhares de bolsas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do programa Ciência Sem Fronteiras para graduação.

Enfim, poderia listar aqui balões de ensaio em praticamente todas as áreas do governo Temer. Mas o que importa mesmo é saber, afinal, o que as propostas, tanto as desmentidas quanto as efetivadas, têm em comum? Quem se beneficia com elas?

Bem, reforma da previdência, reforma da CLT, reforma do SUS... Tudo isso não agrada em nada o trabalhador. Os balões de ensaio de Temer visam no geral beneficiar o setor empresarial, os empregadores, sob alegação que as medidas irão diminuir o desemprego e fazer o país crescer. Essa percepção pode ser vista em texto publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, com depoimentos de presidentes de diversas associações empresariais.

Mas pra mim, quem melhor resumiu o governo Temer até agora foi o advogado trabalhista Sergio Batalha Mendes, em entrevista para a GloboNews: o governo não está dizendo objetivamente tudo o que quer e, se de fato tentar fazer reformas estruturais, como a da CLT, atendendo apenas setores do empresariado, sem pacto social, poderá causar uma crise social no país. Afinal, quem não conquistou legitimidade nas urnas, não irá conquistar com balões de ensaio.

Com ou sem Mediação? - a participação social para Alckmin e Haddad

Já falei aqui que há uma crise da representação em boa parte do mundo. As pessoas continuam acreditando na democracia como melhor sistema de governo, mas elas se sentem desacreditadas nos tradicionais formatos de representação política, via partidos políticos e sindicatos, por exemplo. Para superar esse impasse, surgiram no mundo alguns novos movimentos sociais pedindo mais democracia, mais participação social, menos hierarquia na representação política[1]. A ideia é que hoje os cidadãos não se satisfazem mais em participar da vida política de quatro em quatro anos, nas eleições. Eles querem participar mais ativamente das decisões políticas durante os mandatos com um monitoramento mais rígido de seus representantes, participando também do desenho de determinadas políticas.

No caso de São Paulo, tanto o governador Geraldo Alckmin (PSDB) quanto o prefeito Fernando Haddad (PT) parecem não ter dado a devida atenção para essa reivindicação da população. Ambos políticos de partidos tradicionais, eles parecem ver a participação social sob o olhar do século XX.

Pra ilustrar o que estou dizendo, trago dois casos, um de cada partido, que demonstram que ainda há um longo caminho para que os cidadãos entrem na pauta governamental como atores do dia a dia:

Onde pedalo?

Haddad assumiu a prefeitura de São Paulo em 2013. Logo no primeiro mês de mandato, prometeu instalar ciclovias em todos os novos corredores de ônibus que seriam construídos na cidade. Durante a campanha eleitoral de 2012, a promessa era construir 150 km de corredores de ônibus, no entanto, o olhar sobre as ciclovias era secundário. No Programa de Governo lançado durante a campanha, foram feitas apenas citações vagas: "criar uma rede de vias cicláveis"; implementar "um sistema cicloviário composto por uma rede viária conexa e contínua para a circulação segura das bicicletas”. A menção pela construção de 400 km na cidade nos 4 anos de mandato aparece somente no documento com as "diretrizes para a bicicleta no plano de governo", compartilhado com a ONG Ciclocidade.

Em março de 2013, já eleito, Haddad anunciou oficialmente a meta de instalar os 400 km de ciclovias no Plano de Metas de seu governo.

Em um primeiro momento, no início da implantação das ciclovias, a aprovação a elas era alta. Mas, com o passar o tempo e com uma maior disseminação das ciclovias, a aprovação foi caindo.

Mas, afinal, por que 400 km? Por que não 450 ou 350? E por onde passam as ciclovias? Quem decide seus trajetos?

Se o prefeito houvesse pactuado com a sociedade esses trajetos, provavelmente a rejeição às ciclovias poderia ser menor. Mas não foi isso o que ocorreu. Hoje, são mais de 300 km de ciclovias instaladas. Porém, o estudo que desenhou os trajetos é de técnicos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). A participação social foi muito limitada. Dois cicloativistas chegaram a entrar para o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) em meados de 2014, mas pouco opinaram sobre o desenho das rotas. Já a população como um todo foi excluída do processo.

Onde estudo?

No segundo semestre de 2015 o governo Alckmin decidiu fazer uma reestruturação das escolas do ensino público sob gestão do governo estadual. O plano seria implementado em 2016 e implicaria no fechamento de 94 escolas e na reestruturação de outras 754. A ideia do governo era dar preferência às escolas de ciclo único, separando crianças de 6 a 11 anos no ciclo 1, alunos 11 a 14 anos no ciclo 2 e adolescentes de 14 a 17 anos em outro ciclo no Ensino Médio.

A reorganização, segundo o governo, tornaria a gestão das escolas mais fácil. Além disso, estas escolas de ciclo único apresentavam notas 15% acima da média no Idesp (Indicador Estadual de Qualidade do Ensino).

O problema é que estudantes das escolas afetadas não gostaram nem um pouco da ideia[2]. Além de não terem sido ouvidos, eles seriam afastados de lugares com os quais já tinham vínculos. Eles também ficaram com receio de salas mais lotadas e escolas mais distantes, entre inúmeros outros boatos que surgiram.

Como resultado, os estudantes passaram a ocupar mais de 200 escolas a partir de novembro contra a reorganização. Sem opção, Alckmin suspendeu o plano e prometeu mais diálogo.

O que deu errado? Segundo o blog de simpatizantes tucanos mineiros Turma do Chapéu: "O projeto pode ser bem intencionado a princípio, mas tem um problema que o fere de morte: foi criado por técnicos, que não duvido que sejam competentes, trancados dentro de gabinetes".

Outro fator que merece atenção é o modo como os estudantes se organizaram. Baseados em uma premissa autonomista e em cartilhas do coletivo O Mal Educado, rejeitaram as entidades representativas dos estudantes, como a UNE, ou dos professores, como a Apeoesp.

A batalha pela democracia

O que os dois casos relatados acima têm em comum? Ambos foram planos desenhados por técnicos do poder público com pouca ou nenhuma participação social.

Se no governo Alckmin a participação é vista com maus olhos, no governo Haddad ela vista com o olhar da política tradicional. Ou seja, a participação só é viável através de movimentos sociais organizados.

Haddad, aliás, já declarou todo seu estranhamento com esse novo tipo de se fazer política ao falar do Movimento Passe Livre (MPL) na edição de novembro de 2015 da revista Novos Estudos:

"Deparei ali com um movimento que eu desconhecia e de tipo novo na forma. (...) Ali, havia uma tese interessante, mas uma forma de atuação política nova, que não vem de uma tradição da esquerda clássica - pelo menos brasileira. Movimentos radicais como o MST, o MTST, saúde, educação; nenhum dos movimentos radicais clássicos da esquerda brasileira até aquele momento adotava aquela forma de atuação. (...) A forma não mediada de interlocução com um governo que tinha sido eleito com a bandeira da mobilidade não me parece uma coisa progressista. (...) Insisto: a forma na política é tão importante quanto o conteúdo. Se opusermos horizontalidade e verticalidade, de novo, caímos num raciocino binário - não funciona assim. O problema é essa coisa anti-institucional, esse viés antiestatal - e essas não são questões menores."

Esse estranhamento foi muito bem abordado no artigo La Batalla por la Democracia - Los conflictos en torno a las nuevas formas de participación[3], dos cientistas políticos Ernesto Ganuza, Heloise Nez e Ernesto Morales. Os autores mostram como se dá as tensões entre movimentos sociais organizados e não organizados em experiências de orçamento participativo em Porto Alegre, Paris e Córdoba (Espanha).

No entanto, as experiências relatadas mostram também que um tipo de participação não substitui a outra. A representação eleitoral não está sendo substituída por outros modos de participação. A participação via movimentos sociais organizados também não está morrendo em lugares onde está sendo promovida a participação direta.

Outra falácia em relação às novas formas de participação estaria na incompatibilidade entre democracia direta e democracia representativa: “A questão não é acabar com a democracia representativa, mas como aproveitar uma nova maneira de a sociedade se organizar para transformar a democracia”, trecho extraído da entrevista de Pedro Abramovay, da Open Society Foundations, ao Nexo Jornal.

Pra finalizar, deixo um trecho de uma conversa fictícia criada pelo site Strong Towns e traduzido para o português pelo blog Transportação:

·  Engenheiro: Olá, eu sou o engenheiro de tráfego. Eu soube que você tem algumas dúvidas a respeito das obras rodoviárias previstas para o seu bairro.

·  Moradora: Sim. Eu soube que vocês planejam melhorar minha rua. O que isso vai significar para o meu bairro?

·  E: Nós vamos corrigir deficiências de nivelamento e também problemas no alinhamento existente. Nós também vamos aumentar os acostamentos/bermas* com o objetivo de melhorar os níveis de segurança.

·  M: Então vocês vão tornar a rua mais segura?

·  E: Sim, com certeza.

·  M: E como vocês vão tornar a rua mais segura?

·  E: Bem, primeiro vamos corrigir deficiências de nivelamento e também problemas no alinhamento existente.

·  M: O que isto significa?

·  E: Significa que o nivelamento e alinhamento atuais não cumprem os níveis de segurança e então nós vamos corrigir isso.

·  M: Qual são os níveis de segurança?

·  E: Basicamente a rua deve ser plana e reta.

·  M: Então vocês vão tornar a rua plana e reta?

·  E: Sim.

·  M: Como isso melhora os níveis de segurança?

·  E: Vai permitir que o tráfego flua melhor tornando-o mais seguro.

·  M: Eu não entendo.

·  E: Juntamente com corrigir deficiências de nivelamento e alinhamento nós também vamos alargar as vias de tráfego.

·  M: O que isso vai causar?

·  E: Vai melhorar a segurança.

·  M: Como alargar as vias de tráfego melhora a segurança?

·  E: Juntamente com corrigir deficiências de nivelamento e alinhamento, vai permitir que o tráfego flua melhor.

·  M: O que você quer dizer por permitir que o tráfego flua melhor? Como isso melhora a segurança?

·  E: Os carros vão poder passar sem se preocupar em bater em coisas e então vai ser mais seguro e por isso nós também estamos aumentando o acostamento/berma.

·  M: O que você quer dizer por aumentar o acostamento/berma?

·  E: Nós vamos remover obstáculos do acostamento/berma para melhorar os níveis de segurança.

·  M: O que é o acostamento/berma?

·  E: É a área em cada lado da rua que devemos manter livre de obstáculos caso algum carro saia da rua.

·  M: Que tipo de obstáculos?

·  E: Principalmente árvores.

·  M: Então vocês vão retirar as árvores do acostamento/berma para melhorar os níveis de segurança?

·  E: Sim exatamente.

·  M: Qual o tamanho do acostamento/berma?

·  E: O acostamento tem 7 metros em cada lado da rua.

·  M: 7 metros…isto é todo o meu jardim!

·  E: Me desculpe, mas para atender os níveis de segurança todos os obstáculos devem ser removidos do acostamento/berma.

·  M: Você entende que meus filhos brincam no acostamento/berma?

·  E: Eu não recomendaria isso, não seria seguro!

·  M: Mas é seguro hoje. Eu pensei que este projeto serviria para melhorar os níveis de segurança. Como uma rua se torna mais segura se meus filhos não podem brincar nela?

·  E: Melhorando a rua para torná-la mais segura assim permitindo que o tráfego flua melhor.

·  M: Flua melhor… Os carros só vão ir mais rápido, não é verdade?

·  E: Nós vamos colocar um limite de velocidade depois de fazer um estudo de velocidade e determinaremos a velocidade segura para a rua.

·  M: Mas os carros vão devagar hoje, “devagar” é o mais seguro aqui para o meu bairro, onde as crianças brincam no jardim. Como ter uma “pista de corrida” em frente à minha porta melhora os níveis de segurança?

·  E: Vai melhorar os níveis de segurança pois o tráfego fluirá melhor.

·  M: Eu não estou ciente de nenhuma morte ou acidente nesta rua e eu vivo aqui há 30 anos. Você tem conhecimento de alguma morte?

·  E: Não, não tenho.

·  M: Eu nem sequer tenho conhecimento de nenhuma ocorrência de acidentes nesta rua. Você tem conhecimento de algum acidente?

·  E: Não, não tenho.

·  M: Então porque você diz que a rua não é segura hoje em dia?

·  E: A rua não é segura porque não atende aos níveis de segurança.

·  M: Então hoje os carros vão devagar e é seguro mas você quer nivelar a rua, endireitar a rua, alargar a rua e remover todas as árvores, para os carros poderem ir mais rápido e depois colocar um limite de velocidade para então eles irem mais devagar. E você diz que isso é mais seguro?

·  E: Sim. Vai atender os níveis de segurança e por favor entenda que há projeções de elevado crescimento de tráfego para a sua rua.

·  M: O que você quer dizer: projeções de elevado crescimento de tráfego?

·  E: Nós projetamos que muitos carros irão passar por esta rua nos próximos anos.

·  M: Por que muitos carros irão passar por esta rua? Ela é pequena e estreita e de baixa velocidade.

·  E: Por causa disso que devemos melhorá-la, para se enquadrar nos padrões de segurança.

·  M: Isso não vai simplesmente encorajar mais pessoas a usá-la?

·  E: Nós já prevemos isso e vamos adicionar 2 vias de tráfego para comportar os futuros carros.

·  M: Você vão acrescentar mais 2 vias?

·  E: Sim.

·  M: Para carros?

·  E: Sim. 2 vias a mais vão permitir que a rua se enquadre nos níveis de segurança.

·  M: Deixe-me ver se entendi: você projeta um elevado crescimento no tráfego sendo que não há quase nenhum hoje e vai aumentar a rua para comportar este tráfego. Assim você não está simplesmente encorajando mais pessoas a dirigir?

·  E: Não. Nós estamos antecipando o crescimento e precisamos fazer esses melhoramentos para dar conta do crescimento.

·  M: E onde esse crescimento vai ocorrer?

·  E: O novo crescimento ocorrerá na zona livre de impostos.

·  M: E onde é essa zona livre de impostos?

·  : A zona livre de impostos é na periferia da cidade.

·  M: Que tipo de crescimento vai ocorrer na zona livre de impostos na periferia da cidade?

·  E: Há propostas para uma mercearia, um restaurante drive-thru e um posto de combustível.

·  M: OK, Mas eu vou à mercearia aqui do bairro no outro lado da rua e eu como no restaurante subindo o quarteirão e eu não dirijo muito, logo não preciso de outro posto de combustível.

·  E: Sim nós sabemos, por isso nós planejamos uma passagem pedonal aérea para este quarteirão.

·  M: O que é uma passagem pedonal aérea?

·  E: É uma ponte que lhe vai permitir atravessar a rua com segurança.

·  M: Mas eu posso atravessar a rua em segurança agora! Meus filhos podem atravessar a rua com segurança agora! Porque eu irei precisar de uma passagem pedonal aérea?

·  E: Com 4 vias de tráfego você não vai conseguir atravessar a rua sem atrasar o tráfego. E atrasar o tráfego não seria seguro.

·  M: Mas eu não vou conseguir empurrar o meu carrinho de bebê na passagem pedonal aérea toda vez que eu queira atravessar a rua para comprar leite! Como isso me beneficia?

·  E: Você se beneficiará com a arrecadação extra de imposto proveniente do novo crescimento.

·  M: Mas o novo crescimento não é numa zona livre de impostos? Com quanto eles vão contribuir de impostos?

·  E: Nada atualmente, mas em 10 a 15 anos eles vão contribuir muito com impostos.

·  M: Por que nós vamos fazer um investimento que não vai começar a se pagar em 10 a 15 anos? Até lá a mercearia vai virar numa Loja de 1,99/Loja 300 e haverá uma outra zona livre de impostos.

·  E: Se nós não provermos os subsídios e não investirmos no melhoramento das ruas o crescimento não iria acontecer. Sem crescimento a cidade pode morrer.

·  M: Mas se eu não posso atravessar a rua a pé até a mercearia ela irá fechar. Se eu não posso caminhar até ao restaurante ele irá fechar. Ninguém vai querer comprar minha casa com uma autoestrada à porta. Você se importa que o meu bairro está morrendo?

·  E: Sim, é por isso que nós estamos investindo em novo crescimento, é por isso que estamos melhorando a rua.

·  M: Mas afinal quanto vai custar esta obra?

·  E: O custo total do projeto é de 9 milhões de dólares.

·  M: 9 milhões de dólares…nossa cidades está falida, nós não temos dinheiro para manter a iluminação pública à noite, nós despedimos 4 bombeiros e metade da força policial. De onde vamos tirar 9 milhões de dólares?

·  E: 7 milhões de dólares são do governo estadual e federal. Os outros 2 milhões de dólares serão coletados das propriedades beneficiadas pelo projeto.

·  M: O que isso significa: coletados das propriedades beneficiadas pelo projeto?

·  E: Significa que as propriedades que se beneficiam irão pagar uma parcela dos custos do projeto.

·  M: Quem se beneficia do projeto?

·  E: Todo mundo que está nesta rua.

·  M: Calma. Você está dizendo que eu beneficio do projeto e irei pagar uma parte?

·  E: Sim. Você é um dos proprietários beneficiados que terão de contribuir com o projeto.

·  M: Você deve estar de brincadeira! Eu tenho uma rua calma e sossegada hoje em dia. Meus filhos podem brincar no jardim e é seguro. Eu posso caminhar até a mercearia do outro lado da rua e ao restaurante e é seguro! Para tornar mais seguro vocês vão nivelar, alargar e endireitar minha rua e acrescentar mais duas vias de tráfego. Isso é feito por causa das projeções de tráfego porque queremos novo crescimento na zona livre de impostos na periferia da cidade. E enquanto meu bairro degrada-se e a minha casa perde valor você ainda me obriga a pagar uma parte!

·  E: Me desculpe, mas as projeções necessitam de 4 vias de tráfego e nós devemos cumprir os níveis de segurança.

·  M: E você se pergunta porque nosso país está falido! Nós precisamos parar com estes absurdos e começarmos a construir cidades fortes!

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[1] Sobre o tema, vale a leitura do artigo (em catalão) La seleció dels líders de partit en les democràcies occidentals, dos cientistas políticos Òscar Barberà e Astrid Barrio, disponível em: bit.ly/29DH9tr.
Basicamente, os autores tentaram mostrar como alguns partidos europeus vêm tentando romper essa crise de imagem através do aumento da participação política dos cidadãos em seus processos internos. Ou seja, ao invés de um grupo de políticos muito restrito eleger o representante do partido nas eleições, por que não abrir primárias para toda a população definir quem será o candidato do partido?

[2] Todo o processo de mobilização dos estudantes é narrada no artigo As ocupações de escolas em São Paulo (2015): autoritarismo burocrático, participação democrática e novas formas de luta social, de Antonia Malta Campos, Jonas Medeiros, Márcio Moretto Ribeiro. Disponível em: bit.ly/29FqKPe.

[3] O mesmo artigo pode ser lido também em inglês em: bit.ly/2a9QZiL.